Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem ter direito às isenções tributárias na compra de veículo, mediante laudo médico credenciado e análise individual do caso. Além das limitações físicas, condições neurológicas, cognitivas e sensoriais também podem enquadrar-se, quando causarem restrições funcionais comprovadas.

Limitações como diminuição de força, baixa sensibilidade em membros, déficit de coordenação ou dificuldades motoras decorrentes de doenças crônicas podem, quando atestadas em laudo, fundamentar o direito à isenção. O foco da avaliação é o impacto da condição na realização de atividades diárias e na condução segura do veículo ou na necessidade de adaptação.

As isenções de impostos podem incluir: IPI, IOF (quando aplicável), ICMS (conforme regras e teto do estado), IPVA (segundo a legislação estadual), além de isenção de Rodízio municipal e emissão do Cartão DeFis (credencial de estacionamento para vagas reservadas), quando cabível. Esses direitos não se restringem a quadros clássicos como cadeirantes ou amputações; condições ortopédicas, oncológicas, reumatológicas, neurológicas e cognitivas, entre outras, podem ser elegíveis, desde que devidamente comprovadas.